Cidadãos e contribuintes
Wilma Peres Costa
O século XIX assistiu à consolidação e à crise do estado fiscal - artefato que articula a obrigação de pagar impostos e o direito inalienável dos representantes do povo, de controlar seu
montante e sua utilização - o fundamento das democracias parlamentares contemporâneas. Seu estudo delimita um campo de fronteiras disciplinares onde transita a ordem jurídica e a normatividade, mas que é sempre também perpassado pelo conflito em todas as suas dimensões - a transgressão, a resistência à tirania e a luta por democracia e equidade.
Em tempos recentes os pesquisadores da história fiscal têm recebido também importantes contribuições da história dos …
O século XIX assistiu à consolidação e à crise do estado fiscal - artefato que articula a obrigação de pagar impostos e o direito inalienável dos representantes do povo, de controlar seu
montante e sua utilização - o fundamento das democracias parlamentares contemporâneas. Seu estudo delimita um campo de fronteiras disciplinares onde transita a ordem jurídica e a normatividade, mas que é sempre também perpassado pelo conflito em todas as suas dimensões - a transgressão, a resistência à tirania e a luta por democracia e equidade.
Em tempos recentes os pesquisadores da história fiscal têm recebido também importantes contribuições da história dos conceitos, pois é notório que os vocabulários e as práticas referentes ao orçamento público são eloquentes exemplos da transformação dos modos de perceber e instituir o tempo, podendo ser pensadas como cristalizações do \"horizonte de expectativa\", consciência histórica dirigida para o futuro, que é, por sua vez inseparável do diagnóstico do passado recente - que dão sustentação à referida estimativa.
Dessa forma, as crises fiscais, são muitas vezes, crises do tempo, expressando uma ou mais formas de desencontro dessas relações. Em nossos dias, elas parecem ter-se tornado reiterativas e cada vez mais destruidoras do próprio tecido da sociedade e dos modos de organização política que o estado fiscal engendrou.
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